TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Para fornecimento de serviços de consultoria, conteúdo e promoções por meio de assinatura

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1. Objetivo

Os termos e condições deste documento (“Termo” ou “Termo de Aceite”) têm por objetivo estabelecer as regras para regular o fornecimento de serviços de consultoria, conteúdo e promoções, mediante assinatura, ao Contratante de tal serviço (“Você”, incluídas as variações “Seu(s)”) e prestados pela ArqClubBox, além da forma de prestação dos serviços, planos de assinatura, preços, condições de pagamento. Seus direitos e demais informações que sejam de Seu interesse e que possam impactar a sua experiência. Por favor, leia atentamente este Termo de Aceite, a nossa Política de Privacidade e todos os demais documentos, mensagens e informações pertinentes que mencionarmos neste documento.

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A ArqClubBox é um serviço personalizado de consultoria, conteúdo, promoções e outros serviços, voltados, sobretudo, aos ramos de Arquitetura, Decoração e Construção Civil, conforme previsto neste Termo.

Nada neste Termo tem a intenção de afetar Seus direitos garantidos por lei. Se houver alguma dúvida quanto a prevalência entre tais direitos e este Termo, Seus direitos garantidos pela lei prevalecerão. Ao contratar os Serviços e realizar a adesão a este Termo de Aceite, Você está concordando integralmente com este Termo e com as condições nele estabelecidas, por isso é importante que Você o leia com muita atenção.

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2. Definições​

 

Assinatura: contraprestação mensal, conforme plano de Assinatura escolhido, que você paga pela fruição dos Serviços oferecidos pela ArqClubBox;

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Amostra: São porções de um produto que são fornecidas para você por um Fornecedor e enviadas em Seu Kit, para que você possa experimentar, testar e avaliar um produto.

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3. Dos Serviços prestados pela ArqClubBox.

A ArqClubBox é um serviço personalizado de consultoria, conteúdo, promoções e outros serviços, voltados, sobretudo, Arquitetura, Decoração e Construção Civil. Ao concluir a sua Assinatura você passará a receber kits com amostras de produtos  enviados por marcas renomadas do segmento de construção civil, arquitetura e decoração.

Os Kits conterão amostras aleatórias, escolhidos a critério exclusivo da ArqClubBox, e serão enviados mensalmente, conforme o plano de Assinatura escolhido, ao endereço indicado por Você, no momento de Seu cadastro e após concluída a sua adesão;

 

i) O primeiro Kit será despachado até o final do mês seguinte ao da data em que realizada a Assinatura e concluída a Adesão, podendo levar, na primeira entrega, até 60 (sessenta) dias para ser entregue para Você, contados da data em que concluída a Adesão e confirmado o pagamento;

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ii) Após a primeira entrega, o Kit será despachado até o final do mês seguinte ao de lançamento do Kit (p. ex.: o Kit referente ao mês de outubro, poderá ser despachado até o final do mês de novembro). E a entrega deverá ocorrer até o dia 15 do mês seguinte ao que ocorrer o despacho. Entretanto, em que pese os prazos aqui estipulados e com os quais Você declara concordância, a ArqClubBox envidará os melhores esforços a fim de que a entrega se dê com a maior brevidade possível;

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iii) A entrega dos Kits ocorrerá no endereço informado por Você em Seu cadastro no Website e apenas mediante assinatura do comprovante de recebimento por Você mesmo ou por qualquer outra pessoa presente no local, que indique ser responsável pelo recebimento ou ter qualquer relação de parentesco ou amizade com Você. Caso não haja pessoa presente, nestes termos, para o recebimento e assinatura do comprovante, o Kit não será entregue, e uma nova tentativa de entrega será feita a critério dos Correios. Não sendo possível a entrega após a segunda tentativa, o Kit será devolvido à ArqClubBox. Neste caso, Você poderá requerer, em até 20 (vinte) dias, após a última tentativa de entrega do Kit por parte de ArqClubBox, a entrega do referido Kit, mediante o recolhimento do Kit nos Correios e pagamento do Sedex a cobrar (Você arcará com os custos de postagem, neste caso). O Kit será despachado em até 30 (trinta) dias corridos contados da data do recebimento pela ArqClubBox da sua comunicação, informando o Seu desejo de receber o Kit. Caso Você não manifeste o desejo de receber o Kit em até 20 (vinte) dias, contados do envio da comunicação da impossibilidade da entrega pela ArqClubBox, esta poderá dar ao respectivo Kit outro destino, a seu exclusivo critério. Neste caso, não haverá dever de envio de um novo Kit referente a mesma edição, sendo possibilitado o reembolso e estorno dos valores referentes a edição cuja entrega não se efetivou.

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iv) Salvo em caso de avarias nos itens, identificados no momento da entrega, não será aceita a devolução de Kits ou de qualquer dos Brindes, Amostras, Produtos, Itens ou quaisquer materiais neles contidos, após a confirmação de entrega no Seu endereço, em qualquer hipótese;

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v) recebimento do Kit por Você, Seu parente ou pessoa por Você autorizada, somente deverá ser feito se a caixa estiver intacta, não serão realizados pela ArqClubBox quaisquer reembolsos, trocas, devoluções ou estornos referentes a qualquer item que componha o Kit, razão pela qual sua conferência deve ser realizado no ato da entrega, e, caso verifique alguma inconsistência, o recebimento deve ser recusado;

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vi) Caso o Kit não tenha sido entregue, a entrega tenha sido recusada em razão de avarias ou vícios ou o Kit tenha se extraviado, é assegurado a Você o direito de requerer, por meio dos canais de comunicação disponibilizados, a entrega de novo Kit. Antes da postagem deste novo Kit, e, sendo o caso, a ArqClubBox poderá analisar a existência de justo motivo para a recusa na entrega, e verificar se procederá ao envio de um novo Kit ou do mesmo Kit já enviado, caso não verifique motivos relevantes para a recusa no recebimento. Sendo decidido pela ArqClubBox pelo envio de um novo Kit, este novo Kit será despachado em até 15 (quinze) dias contados da data de confirmação, pela ArqClubBox, da não entrega do Kit, e será entregue em até 30 (trinta) dias a contar da data da nova postagem. Nesse caso, Você poderá ainda, em substituição a entrega deste Kit, solicitar o estorno do valor cobrado pelo Kit, ao invés de um novo envio, que será efetuado em Seu cartão de crédito utilizado como meio de pagamento, e será enviado para o meio de processamento de pagamento em até 15 (quinze) dias contados da data da sua manifestação solicitando o estorno. Porém, a efetivação do estorno em sua fatura depende de fatores externos a ArqClubBox, como data de fechamento de sua fatura, regras instituídas pela bandeira do Seu cartão, e critérios do emissor. Na hipótese de Você não ter realizado o pagamento via Cartão de Crédito, a ArqClubBox poderá realizar o reembolso dos valores em conta, o qual será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias, da data em que acatado o pedido de reembolso.

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4. Adesão

A ArqClubBox presta serviço personalizado de consultoria, conteúdo, promoções e outros serviços, voltados, sobretudo, aos ramos Arquitetura, Decoração e Construção Civil.

Referida prestação se dá por intermédio de vários Planos de Assinatura que poderão ser contratados por Você, a Seu critério: (i) Plano Mensal; (ii) Plano Semestral; e, (iii) Plano Anual, conforme detalhados neste Termo ou outros que existam e/ou venham a existir.

Ao contratar os Serviços, Você confirma que concorda com: (i) a Política de Privacidade da ArqClubBox e autoriza que Seus dados sejam utilizados de acordo com tal política; (ii) este Termo; (iv) Contrato do Plano de Assinatura aplicável, de acordo com o plano escolhido por Você.

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Para ter acesso a quaisquer dos Serviços, independentemente do Plano de Assinatura, Você precisará ter criado e manter ativa uma Conta ArqClubBox, nos termos da Política de Privacidade da ArqClubBox, por esta razão é necessário, ao acessar o Website e escolher o Plano pelo qual deseja Assinar os serviços prestados pela ArqClubBox.

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Após isso, você deverá concluir o Seu cadastro, informar os dados para cobrança, aceitar os termos e condições aqui previstos e manifestar sua concordância com a Política de Privacidade da ArqClubBox, incorporada ao presente Termo de Aceite e também localizada no website.

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Concluídos os passos acima indicados, e confirmado o pagamento, este Termo de Aceite considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes, sendo certo que, assim procedendo, Você declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, razão pela qual é recomendável que Você imprima uma cópia deste Termo de Aceite para futura referência.

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A ArqClubBox, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar este Termo de Aceite, documentos correlatos, regras e condições informadas a Você no ato da sua Assinatura e demais documentos mencionados neste Termo. A ArqClubBox, sempre que possível, mas não obrigatoriamente, desde que dentro da legislação aplicável, informará para você sobre mudanças neste Termo e nas condições aqui previstas e em sua Política de Privacidade. Como esta informação é discricionária, Você deverá consultar e reler tais documentos periodicamente e cumprir tais revisões ou alterações. As versões mais atualizadas estarão disponíveis nos Websites mencionados acima e, ao acessar o Website com Seu usuário e senha, poderá ser requerido que Você aceite novamente e eletronicamente os novos termos e condições. As alterações a este Termo de Aceite que importem em ônus financeiro serão feitas mediante comunicação prévia, com pelo menos 30 dias de antecedência da data em que as alterações se apliquem a Você.

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5. Política de Privacidade

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A ArqClubBox possui política expressa sobre como realiza a coleta e o tratamento dos dados pessoais obtidos de Você por meio do Website, sua Assinatura e demais meios de contato com a ArqClubBox. As informações de cadastro e demais informações estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política.

A proteção e a manipulação de seus dados pessoais são questões muito importantes e as tratamos com muito cuidado. A coleta - como parte do processo de Assinatura  ArqClubBox -, gerenciamento, processamento ou utilização das informações pessoais necessárias, são feitas seguindo estritamente às normas brasileiras de Proteção das Informações, pelos princípios de privacy by design e pelas leis brasileiras aplicáveis, de Defesa do Consumidor.

Quando você acessa nosso site, nossos ambientes, interage com nossas redes sociais, ou participa de nossos eventos nós coletamos os dados pessoais que você compartilha conosco para tornar nossos serviços, além da sua experiência, ainda melhores.

O objetivo desta Política de Privacidade é descrever e fornecer a você uma visão clara de como coletamos e utilizamos as suas informações e os dados pessoais que você nos fornece quando visita um de nossos ambientes, nossa dedicação em protegê-los, proteger sua privacidade, seus direitos e as opções que você tem para controlar seus dados pessoais e, até mesmo, os terceiros com quem compartilhamos eles.

Ao acessar ou utilizar este website, interagir com as redes sociais ou outro produto ou serviço fornecido  em qualquer computador, celular, tablet, console ou outro dispositivo (denominados coletivamente "Dispositivo"), você concorda com a nossa Política de Privacidade. A ArqClubBox pode modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante a sua publicação. O seu uso contínuo dos nossos serviços e produtos será considerado como o seu consentimento em relação a esta Política de Privacidade e quaisquer atualizações.

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6. Do frete

Caso o local de entrega escolhido por Você esteja ou venha a estar localizado fora do território atendido pelo serviço de entrega da ArqClubBox de forma gratuita, os eventuais custos adicionais para realização da entrega poderão ser repassados para Você no momento da Adesão.

Caso; (i) Você solicite a alteração do endereço; (ii) o endereço deixe de ser atendido de forma gratuita por ato unilateral da ArqClubBox; ou, (iii) o valor do frete sofra um aumento, enquanto sua Assinatura estiver vigente; as alterações de preço do frete serão aplicadas somente 30 (trinta) dias após o envio da notificação a Você. Na hipótese de Você não concordar com essa cobrança adicional de frete, Você poderá cancelar a Assinatura, sem qualquer ônus, em até 07 (sete) dias do recebimento das informações sobre os custos adicionais. Esta regra aplica-se apenas para a primeira entrega, uma vez que esse valor adicional já será de Seu conhecimento nas demais.

Você declara e garante que caso concorde com a cobrança do adicional do frete, dispõe de recursos suficientes para realizar o pagamento de forma antecipada ao envio do Kit, não havendo qualquer obrigação por parte da ArqClubBox de enviar o Kits caso não haja o pagamento do frete.

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7. Forma e Condições de Pagamento

O preço da Assinatura e condições de pagamento pelos Serviços é àquele aceito por Você, e informado pela ArqClubBox, no momento da Adesão, que faz parte integrante deste Termo de Aceite.

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A ArqClubBox oferece vários planos de Assinatura, sendo que cada plano de Assinatura terá valores, condições de pagamento, cobrança, renovação e especificidades próprias, conforme informado neste Termo e cujas condições serão previamente informadas a Você no momento da Assinatura e da Adesão.

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Independentemente do plano de Assinatura escolhido, os pagamentos da Assinatura, durante a vigência da Assinatura e deste Termo de Aceite, serão cobrados de uma única vez e parcelados de mensalmente por Você, sendo o primeiro pagamento devido na data da Adesão e os demais nos meses subsequentes, conforme métodos de pagamento aceitos pela ArqClubBox.

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Ressalte-se que mesmo que os pagamentos sejam feitos de forma parcelada, isso não será interpretado como uma Assinatura mensal, sendo o prazo de pagamento vinculado ao plano de Assinatura escolhido por Você.

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Os pagamentos da Assinatura, durante a vigência dessa e do Termo de Aceite, serão realizados mensalmente, porém, nos planos celebrados pelo prazo de 06 (seis) meses ou 12 (doze) meses, a ArqClubBox, no momento da Adesão ou renovação de sua Assinatura, realizará uma tentativa de cobrança em Seu cartão de crédito no valor integral do valor da assinatura, de forma parcelada, e, caso não obtenha êxito, poderá realizar a cobrança mês a mês, sendo, neste caso, o primeiro pagamento devido na data da adesão e os demais nos meses subsequentes, cuja cobrança será realizada até o dia 05 (cinco) de cada mês; caso a ArqClubBox não obtenha êxito na cobrança realizada até o dia 05 (cinco), a ArqClubBox fará mais 03 (três) novas tentativas de cobrança de 05 (cinco) em 05 (cinco), sempre por meio de cartão de crédito.

 

Caso a ArqClubBox não obtenha êxito em realizar a cobrança da mensalidade em Seu cartão de crédito em nenhuma destas tentativas, Você continua responsável por todos os valores não pagos. Se um pagamento não for liquidado com sucesso, devido à perda de validade, insuficiência de fundos ou qualquer outro motivo, poderemos cancelar o Seu acesso ao serviço até que consigamos fazer a cobrança de uma Forma de Pagamento válida. Para tanto, a ArqClubBox, após a realização de tentativas de cobrança em cartão de crédito, enviar-lhe-á uma cobrança via boleto bancário, o qual será enviado para os Seus contatos eletrônicos constantes no Seu cadastro e informado por você no momento da Adesão e vinculados a sua Assinatura (inclusive e-mail; SMS, entre outros que a ArqClubBox entender serem necessários), para pagamento em até 03 (três) dias úteis.

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A ArqClubBox não enviará o boleto em formato físico para o Seu endereço. Na eventualidade de não haver o pagamento do boleto bancário dentro do prazo estabelecido, a sua Assinatura será cancelada, e, caso o plano ainda esteja vigente, havendo valores devidos, inclusive a título da multa pela rescisão antecipada, fica desde já autorizada a cobrança pela ArqClubBox referente aos valores eventualmente devidos por intermédio dos meios legais disponíveis, inclusive sua inclusão junto aos cadastro de maus pagadores dos órgãos de proteção ao crédito e Birôs de Crédito – tais como Serasa e SPC -, e demais medidas cabíveis para satisfação do crédito.

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A possibilidade de que um pagamento possa ser realizado via boleto bancário, seguindo o procedimento estabelecido neste Termo, não significa qualquer alteração do método de pagamento informado no momento do Seu cadastro e Adesão a este Termo, tratando-se de mera liberalidade por parte da ArqClubBox, que no mês seguinte providenciará a cobrança novamente no cartão de crédito, tal qual informado neste Termo.

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O envio dos kits somente ocorrerá após a confirmação do pagamento dos valores, caso a cobrança não tenha ocorrido de uma única vez de forma parcelada. Neste caso, eventual atraso na entrega, em descumprimento aos prazos estabelecidos neste Termo, não será de responsabilidade da ArqClubBox.

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A periodicidade das cobranças que forem cobradas de uma única vez, de forma parcelada, dependerá do plano de Assinatura escolhido e da periodicidade das renovações. Em alguns casos, a data de pagamento poderá ser alterada, por exemplo, se a Forma de Pagamento não puder ser cobrada ou se a sua assinatura paga começar em um dia que não existe em um determinado mês.

De tempos em tempos, poderemos alterar nossos planos de Assinatura e os preços de nossos serviços

 Os valores da Assinatura poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento de nossos serviços. Nós também poderemos ajustar o valor de sua assinatura anualmente, ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida no período e índices oficiais aplicáveis.

Quaisquer alterações de preço ou alterações em Seus planos de Assinatura serão aplicadas somente 30 (trinta) dias após o envio da notificação a você.

Caso Você não concorde com a alteração dos valores, Você poderá cancelar a Assinatura, sem qualquer ônus, em até 07 (sete) dias do recebimento das informações sobre os custos adicionais. Findo o prazo sem que haja o cancelamento dos serviços, sem que o cancelamento tenha ocorrido, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes.

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8. Vigência, Renovação e Extinção / Política de Cancelamento

 

Conforme os Planos de Assinatura, este Termo de Aceite é celebrado pelo prazo de: (i) 01 (um) mês; (ii) 06 (seis) meses; ou, (iii) 12 (doze) meses; conforme opção que Você escolheu na data de Adesão, renovação ou por solicitação Sua para alteração e disponíveis no Website, tendo recebido as condições comerciais vantajosas oferecidas pela ArqClubBox e mencionadas neste Termo de Aceite e demais comunicações com a ArqClubBox, conforme o prazo de permanência escolhido (“Descontos”), razão pela qual Você se compromete a permanecer como assinante da ArqClubBox, pelo prazo mínimo do Seu Plano de Assinatura (“Prazo de Permanência”), contados da data de início da sua Assinatura e da Adesão a este Termo.

 

PARA TODOS OS EFEITOS, O VALOR DA SUA ASSINATURA SERÁ CALCULADO SOBRE O VALOR DO PLANO DE ASSINATURA DE 01 (UM) MÊS. CONFORME VOCÊ OPTE POR ESCOLHER O PLANO DE 06 (SEIS) MESES OU 01 (UM) ANO, A ArqClubBox LHE CONCEDERÁ DESCONTOS SOBRE O VALOR DO PLANO DE ASSINATURA, QUE SERÃO PREVIAMENTE INFORMADOS À VOCÊ, QUE CONSISTEM NO VALOR INTEGRAL DOS PLANOS SEMESTRAL E/OU ANUAL (SEM A UTILIZAÇÃO DE CUPOM(NS) DE DESCONTO), E QUE SERÃO INFERIORES AO VALOR DO PLANO MENSAL (SE CONSIDERADO O MESMO PERÍODO DE TEMPO).

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Você poderá cancelar a Assinatura no prazo de 07 (sete) dias a contar da data de adesão ou da data do recebimento do primeiro Kit, por meio dos canais de comunicação disponibilizados – constantes neste Termo. Na hipótese de ter sido realizada a entrega do primeiro Kit, a ArqClubBox gerará um código de devolução ou providenciará a coleta do Kit para que retorne até sua sede para conferência quanto aos Brindes, Amostras, produtos e itens constantes no Kit. A devolução de quaisquer valores somente ocorrerá após a conferência pela ArqClubBox.

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Após isso, no caso do cancelamento ter se operado dentro dos 07 (sete) dias a contar da data de adesão ou da data do recebimento do primeiro Kit, a ArqClubBox providenciará o estorno, reembolso ou, de alguma forma, a restituição dos valores que Você pagou. Você declara ter ciência de que a efetivação do estorno em cartão de crédito depende de fatores externos a ArqClubBox, tais como data de fechamento de sua fatura, regras instituídas pela bandeira do Seu cartão, e critérios do emissor, e quaisquer reivindicações quanto a data de efetivação do estorno devem ser realizadas diretamente no instituidor do arranjo de pagamento, considerando-se para tanto a bandeira de Seu cartão ou o emissor dele.

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Caso Você tenha realizado a Assinatura optando por seguir com um Plano de Assinatura pelo prazo de 06 (seis) meses ou 01 (um) ano, e solicite o cancelamento fora das hipóteses aqui permitidas, a ArqClubBox poderá cobrar uma multa em decorrência da rescisão antecipada. A rescisão, fora das hipóteses permitidas por lei, é uma violação a este Contrato. Neste caso, para o cálculo da multa pela rescisão, a ArqClubBox se reserva o direito de retirará os descontos concedidos, calculando sobre o valor da do Plano da Assinatura Mensal, e proporcional a quantidade de meses faltantes para o encerramento do Plano de Assinatura.

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Independentemente do plano de Assinatura que Você escolher: (i) 01 (um) mês; (ii) 06 (seis) meses; ou, (iii) 12 (doze) meses; ao final do período de vigência da Assinatura, o presente Termo será renovado automaticamente, por igual período ao do Plano de Assinatura escolhido e vigente anteriormente. Neste caso, a ArqClubBox enviará um e-mail informando quanto ao encerramento do plano de Assinatura e a sua renovação automática, possibilitando ainda que Você realize o cancelamento da Assinatura e rescisão deste Termo, antes da renovação. Caso Você não manifeste o desejo de encerrar a Assinatura, esta será renovada por igual período ao da Assinatura anterior, momento em que a ArqClubBox passará a programar o seu negócio contando com o cumprimento do contrato pelo período da renovação.

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Você também poderá, no ato de Adesão ou a qualquer momento antes da renovação, desabilitar a renovação automática por intermédio do Seu cadastro como assinante ou dos canais de comunicação disponibilizados pela ArqClubBox.

 

Em razão dos prazos estabelecidos, bem como a necessidade de adequá-los ao prazo para entrega do Kit, a política de cancelamento para cada prazo contratual será:

(i) Tendo sido celebrado pelo prazo de 01 (um) mês: Considerando os prazos para entrega do primeiro Kit, bem como a renovação automática de sua Assinatura, ao final do período de vigência do Plano de Assinatura escolhido por Você, a ArqClubBox realizará a renovação automática do Seu contrato mensal todo o dia 01º (primeiro) de cada mês, a fim de que ela possa programar o seu negócio contando com o cumprimento do contrato pelo período da renovação.

Assim Você poderá solicitar o cancelamento da renovação automática em até 05 (cinco) dias antes da data de renovação da Assinatura, ou no caso da primeira renovação, em até 07 (sete) dias após o recebimento do Kit.

Esta possibilidade de cancelamento após 07 (sete) dias do recebimento se aplica apenas para a primeira renovação, considerando que nas demais renovações Você já será de conhecimento do sistema. Além disso, parte dos Serviços prestados pela ArqClubBox envolvem a surpresa do recebimento do Kit, razão pela qual, nos termos da cláusula de limitação de responsabilidade, Você não poderá alegar descontentamento com alguns itens. Porém, Você poderá desabilitar a renovação dos meses seguintes, sem qualquer ônus.

Caso o cancelamento seja feito dentro do prazo estabelecido para a entrega do primeiro Kit entregue após a renovação, a ArqClubBox gerará um código de devolução ou providenciará a coleta do Kit para que retorne até sua sede para conferência quanto aos Brindes, Amostras, produtos e itens constantes no Kit. A devolução de quaisquer valores somente ocorrerá após a conferência pela ArqClubBox.

Você tem ciência de que, dependendo da data de suas Assinatura e Adesão a este Termo, poderá ocorrer situações em que sua Assinatura mensal seja renovada antes da entrega do Kit. Neste caso, a ArqClubBox envidará todos os esforços para que sua entrega ocorra o mais rápido possível, a fim de que sua experiência seja satisfatória.

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Importante informar que na hipótese de ocorrer a primeira renovação do sua Assinatura mensal sem que Você tenha recebido o primeiro Kit, permanece a possibilidade de exercício do Seu direito ao arrependimento dentro dos 07 (sete) dias após o recebimento do primeiro Kit entregue após a renovação, subsistindo as regras de cancelamento.

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(ii) Na hipótese de Você não realizar o cancelamento em até 05 (cinco) dias antes da data da renovação Assinatura do mês subsequente ao mês de adesão, o prazo de vigência será prorrogado por períodos iguais, por meio de modalidade de renovação automática, sendo devido o pagamento do valor da Assinatura;

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(iii) Tendo sido celebrado pelo prazo de 06 (seis) meses ou 12 (doze) meses: ao final do período de vigência de sua Assinatura a ArqClubBox poderá realizar a renovação automática, a fim de que ela possa programar o seu negócio contando com o cumprimento do contrato pelo período da renovação. Assim Você poderá solicitar o cancelamento da renovação automática em até 05 (cinco) dias antes da data de renovação da Assinatura, ou no caso da primeira renovação, em até 07 (sete) dias após o recebimento do Kit. Esta possibilidade de cancelamento após 07 (sete) dias do recebimento se aplica apenas para a primeira renovação, considerando que nas demais renovações Você já será de conhecimento do sistema. Além disso, parte dos Serviços prestados pela ArqClubBox envolvem a surpresa do recebimento do Kit, razão pela qual, nos termos da cláusula de limitação de responsabilidade, Você não poderá alegar descontentamento com alguns itens. Porém, Você poderá desabilitar a renovação dos períodos posteriores, sem qualquer ônus. Caso o cancelamento seja feito dentro do prazo estabelecido para a entrega do primeiro Kit entregue após a renovação, a ArqClubBox gerará um código de devolução ou providenciará a coleta do Kit para que retorne até sua sede para conferência quanto aos Brindes, Amostras, produtos e itens constantes no Kit. A devolução de quaisquer valores somente ocorrerá após a conferência pela ArqClubBox. Para que o estorno seja efetuado, o Kit deverá ser devolvido em perfeitas condições, de forma que o valor correspondente à devolução do Kit será de responsabilidade da ArqClubBox.

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Caso Você tenha realizado a Assinatura optando por seguir com um Plano de Assinatura pelo prazo de 06 (seis) meses ou 01 (um) ano, e solicite o cancelamento fora das hipóteses aqui permitidas, a ArqClubBox poderá cobrar uma multa em decorrência da rescisão antecipada. A rescisão, fora das hipóteses permitidas por lei, é uma violação a este Contrato. Neste caso, para o cálculo da multa pela rescisão, a ArqClubBox se reserva o direito de retirará os descontos concedidos (inclusive eventuais códigos e/ou cupons de desconto) calculando sobre o valor da do Plano da Assinatura, que é o valor do Plano de Assinatura Mensal, e proporcional a quantidade de meses faltantes para o encerramento do Plano de Assinatura.

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Por tratar-se de um serviço de assinatura, a Assinatura poderá ser cancelada, a qualquer tempo, mediante a cobrança de multa contratual dos seguintes percentuais dos valores dos Plano de Assinatura:

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(i) Se adquirido a assinatura de 1 (um) mês: a multa contratual será de 14,30% do valor da Assinatura, se já efetuada a cobrança no cartão de crédito o valor poderá ser descontado de eventual saldo a ser estornado. Caso não haja valores à serem estornados, a ArqClubBox poderá realizar a cobrança do saldo em cartão de crédito. Na hipótese de não haver saldo em cartão de crédito, a ArqClubBox poderá realizar duas tentativas de cobrança em cartão de crédito, e, caso não obtenha êxito, enviar-lhe-á uma cobrança via boleto bancário, o qual será enviado para os Seus contatos eletrônicos constantes no Seu cadastro e informado por você no momento da Adesão e vinculados a sua Assinatura (inclusive e-mail; SMS, entre outros que a ArqClubBox entender serem necessários). para pagamento em até 03 (três) dias úteis. A ArqClubBox não enviará o boleto em formato físico para o Seu endereço. Na eventualidade de não haver o pagamento do boleto bancário dentro do prazo estabelecido inclusive sua inclusão junto aos cadastro de maus pagadores dos órgãos de proteção ao crédito e Birôs de Crédito – tais como Serasa e SPC - e demais medidas cabíveis para satisfação do crédito.

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(ii) Se adquirido a assinatura de 6 (seis) meses: a multa contratual será: o valor do desconto recebido em relação ao Plano de Assinatura

Mensal multiplicado pelo número de meses restantes para o término do Plano de Assinatura, se já efetuada a cobrança no cartão de crédito o valor poderá ser descontado de eventual saldo a ser estornado. Caso não haja valores à serem estornados, a ArqClubBox poderá realizar a cobrança do saldo em cartão de crédito. Na hipótese de não haver saldo em cartão de crédito, a ArqClubBox poderá realizar duas tentativas de cobrança em cartão de crédito, e, caso não obtenha êxito, enviar-lhe-á uma cobrança via boleto bancário, o qual será enviado para os Seus contatos eletrônicos constantes no Seu cadastro e informado por você no momento da Adesão e vinculados a sua Assinatura (inclusive e-mail; SMS, entre outros que a ArqClubBox entender serem necessários) para pagamento em até 03 (três) dias úteis. A ArqClubBox não enviará o boleto em formato físico para o Seu endereço. Na eventualidade de não haver o pagamento do boleto bancário dentro do prazo estabelecido inclusive sua inclusão junto aos cadastros de maus pagadores dos órgãos de proteção ao crédito e Birôs de Crédito – tais como Serasa e SPC - e demais medidas cabíveis para satisfação do crédito.

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(iii) Se adquirido a assinatura de 12 (doze) meses: a multa contratual será: o valor do desconto recebido em relação ao Plano de Assinatura Mensal multiplicado pelo número de meses restantes para o término do Plano de Assinatura, se já efetuada a cobrança no cartão de crédito o valor poderá ser descontado de eventual saldo a ser estornado. Caso não haja valores à serem estornados, a ArqClubBox poderá realizar a cobrança do saldo em cartão de crédito. Na hipótese de não haver saldo em cartão de crédito, a ArqClubBox poderá realizar duas tentativas de cobrança em cartão de crédito, e, caso não obtenha êxito, enviar-lhe-á uma cobrança via boleto bancário, o qual será enviado para os Seus contatos eletrônicos constantes no Seu cadastro e informado por você no momento da Adesão e vinculados a sua Assinatura (inclusive e-mail; SMS, entre outros que a ArqClubBox entender serem necessários). para pagamento em até 03 (três) dias úteis. A ArqClubBox não enviará o boleto em formato físico para o Seu endereço. Na eventualidade de não haver o pagamento do boleto bancário dentro do prazo estabelecido inclusive sua inclusão junto aos cadastros de maus pagadores dos órgãos de proteção ao crédito e Birôs de Crédito – tais como Serasa e SPC - e demais medidas cabíveis para satisfação do crédito.

Como exemplo, na hipótese de Você ter optado pela Assinatura Anual (12 meses) pelo valor hipotético de R$ 958,80 (novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos) parcelado em 12 vezes de R$ 79,90 (setenta e nove reais e noventa centavos) e cancele ela depois do 3º (terceiro) mês e antes de completado o 4º (quarto) mês após a adesão, o valor da multa contratual será de: R$ 119,90 (que é o valor hipotético da Assinatura e do Plano mensal, sem qualquer desconto) – (subtraindo-se) R$ 79,90 (que é o valor hipotético do Plano anual) = 40,00 (quarenta reais) x (multiplicando-se) pelo número de meses restantes para o término do Plano de Assinatura (no exemplo seria 09), então temos a seguinte equação:

R$ 119,90 – R$ 79,90 = R$ 40,00
R$ 40,00 X 09 = R$ 360,00
Estes R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), na hipótese do caso acima, seria o saldo da multa.

O valor de Assinatura acima citado deve ser encarado apenas como um exemplo para melhor ilustração do cálculo de multa contratual, devendo ser substituído pelo valor da Assinatura pago no momento da Assinatura e Adesão a este Termo.

Uma vez feito o cancelamento, Você receberá o(s) Kit(s) correspondente(s) ao último pagamento da Assinatura realizado, exceto na hipótese (i) acima, caso Você prefira o estorno à entrega do Kit.

Na hipótese (i) acima, caso Você prefira a entrega do Kit ao estorno, a solicitação de cancelamento e a preferência pela entrega do Kit ao estorno deverá ser comunicada à ArqClubBox até o último dia do mês. Após esse prazo, o Kit será entregue e o estorno não será realizado.

Nós também poderemos cancelar a sua Assinatura se Você (i) infringir as regras deste Termo ou da Política de Privacidade; (ii) se Você fizer um uso não autorizado do Kit, Cupons Promocionais e Códigos de Desconto, demonstrar conduta incompatível com a finalidade da Assinatura, a moral e bons costumes e/ou alterar a finalidade dos Brindes, Amostras, produtos itens e conteúdos dos Kits; ou, (iii) violar leis e regulamentos.

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9. Capacidade para Aceitar os Termos e Condições

 

Você deve ter 18 (dezoito) anos ou ser capaz civilmente, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite e documentos incorporados.

Se você tem menos de 18 (dezoito) anos, ou é menor de idade ou incapaz civilmente segundo a regra de sua localidade, você poderá utilizar o Serviço apenas mediante a participação de pai, mãe ou responsável.

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10. Obrigações e responsabilidades da ArqClubBox

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São obrigações da ArqClubBox:

(i) prestar os Serviços em estrita observância a este Termo de Aceite e em conformidade com a legislação aplicável;

(ii) prestar informações claras, completas e precisas sobre os Serviços disponibilizados;

(iii) envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade do Website;

(iv) preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos por Você, em conformidade com a Política de Privacidade disponível no Website; e

(v) disponibilizar canais de atendimento, comprometendo-se a seguir a legislação aplicável e as condições estabelecidas neste Termo.

Você se declara ciente de que não terá oportunidade de selecionar as indicações, marcas, modelos, quantidades, tipos nem quaisquer outras características dos Brindes, Amostras, produtos, Materiais Promocionais e Cupons ou Códigos de Desconto que compõe os Kits, que serão entregues em caráter de “surpresa”, sendo possível que, eventualmente, determinado Brinde não seja compatível com suas preferências pessoais.

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É vedado a Você comercializar os Brindes, Amostras e Cupons ou Códigos de Desconto recebidos, o que poderá ensejar a suspensão e/ou rescisão imediata do presente Termo de Aceite, a critério exclusivo da ArqClubBox.

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Os serviços prestados pela ArqClubBox são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias ou condições. Especificamente, os Nossos serviços podem não estar livres de interrupções ou erros. Você renuncia a todas e quaisquer indenizações por danos indiretos, morais e materiais contra a ArqClubBox. A ArqClubBox não é responsável pela expectativa gerada por Você com os Serviços, incorreções por Você informadas, serviços, Brindes, Amostras ou produtos de terceiros. Este Termo não limitará nenhuma garantia ou direitos não renunciáveis de proteção ao consumidor, aos quais você possa ter direito de acordo com a legislação aplicável.

 

Alguns dos serviços ou itens dos Kits provêm de terceiros. Terceiros estes responsáveis por fornecer serviços ou os itens, não sendo a ArqClubBox responsável pelos itens de terceiros, mesmo que constantes em Seus Kits.

A ArqClubBox não será responsável ainda por:

(i) defeitos de projeto, fabricação ou de informação dos Brindes, ou pelos prejuízos deles decorrentes, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos fabricantes, importadores e fornecedores, devidamente identificados nos Brindes, Amostras, produtos, itens, Códigos ou Cupons promocionais;

(ii) por qualquer aspecto dos produtos, serviços ou ofertas anunciadas nos Materiais Promocionais, cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos anunciantes;

(iii) pelas promoções anunciadas nos Códigos ou Cupons de Desconto, cuja responsabilidade é de seus respectivos emissores;

(iv) pela não entrega dos Kits em razão do fornecimento de dados inverídicos ou desatualizados;

(v) por quaisquer prejuízos advindos em razão de extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website, se decorrentes de conduta culposa atribuível a Você, até que a ArqClubBox seja formalmente informada a respeito;

(vi) por eventuais interrupções de acessibilidade ao Website sobre as quais não tem controle, tais como em decorrência de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado por Você, etc.; e,

(vii) por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito.​

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11. Das Suas obrigações:

São Suas obrigações, além das constantes na legislação aplicável ou previstas neste Termo:

(i) utilizar os Brindes, Amostras, produtos, itens enviados pela ArqClubBox de forma compatível com o uso a que se destinam e em conformidade com as instruções fornecidas pelos seus respectivos fabricantes;

(ii) fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da adesão e mantê-las atualizadas por todo o período contratual, informando à ArqClubBox a eventual mudança os dados para cobrança e do endereço de entrega dos Kits até o quinto dia do mês, sob pena da entrega do Kit ser adiada para o mês seguinte ao da atualização cadastral;

(iii) comunicar à ArqClubBox, pelos canais de atendimento disponibilizados e indicados neste Termo de Aceite ou no Website, o extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website imediatamente após o conhecimento do fato; e,

(iv) arcar com as despesas necessárias para Seu acesso, via internet, do conteúdo digital oferecido pela ArqClubBox;

(v) realizar a Assinatura exclusivamente por meio do Website, de acordo com as condições estabelecidas pela ArqClubBox, tendo ciência e concordando com os prazos de entrega, eventuais valores de frete, e com os meios de pagamento disponibilizados pela ArqClubBox;

(vi) VOCÊ DECLARA TER CIÊNCIA DE QUE A ASSINATURA SE DESTINA A EXPERIÊNCIA COM OS SERVIÇOS E/OU PRODUTOS FORNECIDOS PELA ArqClubBox, SENDO VEDADA A COMERCIALIZAÇÃO DOS KITS RECEBIDOS E/OU DOS PRODUTOS, BRINDES, AMOSTRAS QUE O(S) COMPÕE(M).

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12. Atendimento ao Assinante

Você poderá contatar a ArqClubBox a qualquer momento para tirar suas dúvidas, realizar solicitações ou reclamações, por intermédio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da ArqClubBox, cujo horário de funcionamento se dará em dias úteis, das 08h00 às 18h00, pelo email  duvidas@arqboxclub.com.br

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Enviaremos informações relacionadas à sua conta (por exemplo, autorizações de pagamento, cobranças, alterações de senha ou Forma de Pagamento, mensagens de confirmação, notificações), somente em formato eletrônico como, por exemplo, por meio de e-mails para o endereço fornecido durante a inscrição.

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13. Disposições Finais

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Legislação aplicável. Estes Termos de uso devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil.

Subsistência e Independência: Se qualquer disposição ou disposições destes Termos de uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.

 

Declaração: Toda informação fornecida por Você, por meio das Páginas, cadastros, Assinaturas e meios de contato, deverá ser verdadeira. Assim, o Você garante a ArqClubBox encoraja que, caso verifique a incorreção, incompletude ou inexatidão de algum dado, exerça o Seu direito de correção e atualização dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para manter toda a informação fornecida a ArqClubBox de forma que sempre reflita a realidade de Seus dados.

 

Banco de Dados. Você concorda que a ArqClubBox colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária. Você concorda, ainda, que a ArqClubBox lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.

 

Sucessão. Este Termo de Aceite vincula as Partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título.

 

Cessão. Este Termo de Aceite e quaisquer autorizações aqui previstas não podem ser transferidos ou cedidos por Você, mas podem ser transferidos pela ArqClubBox sem qualquer restrição ou notificação prévia.

 

Responsabilidade. Cada Parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidas.

 

Renúncia. A renúncia a qualquer termo deste Termo de Aceite não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte da ArqClubBox de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com este Termo de Aceite não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.

 

Foro. As Partes elegem o foro da cidade de Sorocaba – SP, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este Termo de Aceite, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

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